Financeira paga dano moral por negativação indevida

O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.

Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.

Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP.

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais

Ofensas proferidas durante entrevista.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.

Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.

Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano

Agravo Interno no Recurso Especial.

Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte

Em virtude dos cuidados com o ex-companheiro, a mulher não conseguiu exercer qualquer atividade remunerada.

Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

A decisão foi unânime.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Honorários Advocatícios.

Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada